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Artigos Acadêmicos

Publicações científicas, papers e artigos acadêmicos sobre Direito Tributário e temas relacionados.

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16 resultados

Revista de Direito Tributário da APET

Educação Tributária: Fundamentos para a cidadania em um sistema fiscal complexo

04/11/2025Ver artigo

Anais de Artigos Completos do IX CIDHCoimbra 2024

Transação tributária, igualdade e transparência: análise dos termos de transação individual celebrados no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

16/09/2025Ver artigo

LeXonomica Journal of Law and Economics (University of Maribor)

Online gambling regulatory policy: an analysis from the perspective of the rights and duties of the gambler in Portugal

30/06/2025Ver artigo

Revista de Direito Tributário da APET

Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

20/05/2025Ver artigo

Revista de Direito Tributário da APET

A (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre o stock options plan

30/09/2024Ver artigo

Revista Jurídica Portucalense

Theoretical Framework of Multi-Door Courthouse in Brazilian Tax Law: Arbitration, Mediation, Conciliation and Transaction

14/06/2023Ver artigo

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

Transação Tributária Individual: o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Cruzeiro Esporte Clube

03/08/2022Ver artigo

Economic Analysis of Law Review

Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas: Atrelamento à Taxa de Juros Básica da Economia Brasileira (Selic)

21/02/2022Ver artigo

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Justiça multiportas no direito tributário brasileiro

01/09/2021Ver artigo

Economic Analysis of Law Review

A Nova Processualidade Fiscal e o Recrudescimento do Discurso da Arbitragem Tributária no Brasil: Uma Análise do Projeto de Lei n° 4.257, de 2019

26/11/2020Ver artigo

Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário

Proibição de tributos com efeito de confisco: Quem interpreta?

16/03/2019Ver artigo

Revista do Direito

A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

09/01/2018Ver artigo

Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos

A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica

28/12/2017Ver artigo

Revista da AGU

O princípio do não-confisco em matéria tributária, direitos fundamentais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

02/12/2017Ver artigo

Revista da PGE/SC

O regime diferenciado de contratações e a impossibilidade de contratação integrada nas reformas de obras públicas

16/09/2017Ver artigo

Prisma Jurídico

A vedação à utilização de tributos com efeito de confisco como instrumento de proteção do contribuinte

02/07/2013Ver artigo