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Educação Tributária: Fundamentos para a cidadania em um sistema fiscal complexo
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Revista de Direito Tributário da APET

Educação Tributária: Fundamentos para a cidadania em um sistema fiscal complexo

Carlos Henrique Machado
Carlos Henrique Machado04/11/2025

Informações da Publicação

Periódico:
Revista de Direito Tributário da APET
Volume:
51
Número:
1
Páginas:
61-77

A educação tributária emerge como um tema de crescente relevância no contexto socioeconômico e político contemporâneo. Longe de ser uma mera utopia, ela se configura como uma necessidade premente e um caminho em construção para o fortalecimento da cidadania fiscal. Este artigo científico analisa a percepção histórica da relação entre cidadãos e tributos, examina os desafios inerentes à complexidade e dinâmica do sistema fiscal brasileiro, e argumenta que uma maior conscientização e participação social são cruciais para mitigar problemas como a sonegação, a desigualdade fiscal e a deslegitimação do Estado. Explora-se, ainda, a intrínseca relação entre direitos e responsabilidades, a natureza dos tributos como custo da cidadania, os problemas da litigiosidade e a busca por métodos mais consensuais na resolução de conflitos tributários, concluindo que a educação tributária é um pilar indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e um sistema fiscal mais eficiente e democrático.