Livro de professor da UCB propõe reduzir litígios fiscais

O professor doutor de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Carlos Henrique Machado, acaba de lançar o livro “Transação, Mediação e Arbitragem em Matéria Tributária: Uma Abordagem Multiportas”. A publicação traz alternativas que visam à redução da judicialização tributária no Brasil, contribuindo, de forma ativa, para uma nova relação entre o Fisco e os contribuintes.

Segundo o doutor Carlos Henrique, esta produção é uma versão mais madura e atualizada de sua tese de doutorado, defendida em 2020. Nela, o professor traz uma proposta por um especialista de Harvard, em que são apresentados diversos caminhos institucionalizados para prevenir, administrar e solucionar as controvérsias entre os contribuintes e o Estado.

“Os métodos consensuais de prevenção e resolução de conflitos podem desempenhar um papel bastante decisivo na redução da judicialização tributária no Brasil, justamente porque atacam uma das características mais marcantes do sistema tributário brasileiro: a cultura de litigiosidade estrutural, em que praticamente toda divergência entre o Fisco e os contribuintes tende a ser encaminhada para vias contenciosas (administrativa ou judicial)”, explica o docente.

Ainda de acordo com o advogado, o modelo apresenta vantagens como o enfrentamento da morosidade, a resolução antecipada dos conflitos antes mesmo da judicialização, a substituição da lógica adversarial por uma lógica cooperativa, a redução do estoque de processos já existentes, a produção de soluções mais técnicas e especializadas, além da construção de uma nova relação entre o Fisco e os contribuintes.

“O conteúdo abordado no livro é objeto de uma abordagem transversal das disciplinas da Linha 01 oferecidas pelo Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Esse debate é especialmente relevante em espaços acadêmicos como este, comprometidos com uma formação jurídica crítica e conectada às transformações do Estado contemporâneo”, completa.

Prefácio

O prefácio do livro é assinado pelo professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Heleno Taveira Torres, precursor na abordagem do tema no Brasil e entusiasta dos métodos consensuais de prevenção e resolução de conflitos em matéria tributária.

“Trata-se de um reconhecimento que agrega valor acadêmico, institucional e simbólico ao trabalho, especialmente em um campo ainda em consolidação como o dos métodos consensuais aplicados ao direito tributário”, comenta Carlos.