Vedação de Tributos com Efeito de Confisco

O princípio da vedação de tributos com efeito de confisco certamente compreende uma das questões mais tormentosas da tributação contemporânea, envolvendo aspectos juridicamente sensíveis e ainda não completamente superados pela doutrina e pela jurisprudência. A abordagem apresentada no livro busca preservar um discurso atemporal, assentada em reputadas doutrinas especializadas, nacionais e estrangeiras, sem negligenciar o tratamento hermenêutico conferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos, mais especialmente com a consolidação de entendimentos firmados em sede de temas com repercussão geral. O texto encontra-se atualizado com base na reforma tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em especial no tocante aos novos princípios da tributação, gerais e específicos, que trataram de promover uma profunda transformação dogmática na estrutura do Sistema Tributário Nacional.