Transação, Mediação e Arbitragem em Matéria Tributária

Prefácio: Heleno Taveira Torres

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”?
O trabalho que o leitor tem em mãos desponta na vanguarda do estudo do processo tributário hodierno e explora os horizontes dogmáticos da implementação de meios alternativos destinados não apenas à resolução, como também à prevenção de disputas. Complementada com o exame das atualizações normativas e com o aprofundamento da avaliação crítica de diversos aspectos já pincelados na primeira edição, esta obra oferece ao universo acadêmico reflexões originais e preciosas.
O presente livro assume particular relevância no contexto jurídico-normativo contemporâneo, marcado pela aprovação de atos normativos que reestruturam as bases do sistema tributário com forte pendor para redução da litigiosidade fiscal. Para além das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que regulamentam a reforma tributária, merece especial destaque a Lei Complementar nº 225/2026, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e incentiva a construção de uma relação de confiança entre contribuinte e administração tributária, a qual deve estar refletida, necessariamente, nos mecanismos institucionais existentes para prevenção e resolução de disputas.
A obra está organizada em quatro capítulos que sintetizam e criticam com astúcia uma extensa lista de referências e apresentam reflexões próprias e inovadoras.
Este livro representa não apenas uma análise acadêmica séria e bem fundamentada, mas também um chamado à ação para a efetivação de um sistema multiportas no direito tributário brasileiro com vistas à promoção de uma relação cooperativa entre a administração tributária e os contribuintes.
Para além de uma referência valiosa para estudiosos, esta obra oferece soluções reais aos formuladores de políticas públicas interessados no tema da autocomposição no âmbito do direito tributário. Não temos dúvidas da inestimável contribuição que a segunda edição deste livro representa tanto para o desenvolvimento da ciência do direito quanto para a melhoria do nosso modelo normativo vigente.

HELENO TAVEIRA TORRES