O tema do 46º Caderno de Pesquisas Tributárias é dos mais atuais, em face da reforma tributária que o novo governo pretende implantar ainda sem contornos definidos no que diz respeito aos impactos sobre as entidades pertencentes às três esferas da Federação. […] Esta é a razão pela qual acreditamos que o Caderno n. 46 de Pesquisas Tributárias […] venha a ser de particular utilidade não só para os que militam na área, mas também para parlamentares, governantes e doutrinadores, visto que, nos projetos de reforma tributária em discussão, na dosagem correta de como cuidar do novo arcabouço para o País, é fundamental que as subvenções tenham um tratamento jurídico adequado, pois, talvez, seja este um dos pontos fulcrais da pretendida alteração do sistema fiscal brasileiro.
