Resolução de Conflitos Tributários

Os artigos compilados neste eBook com acesso aberto foram escritos por juristas que participaram do Curso de Extensão “Resolução de Conflitos Tributários. Discussão dos modelos Brasil/Portugal. Um Estudo Comparado”. Esta aliança luso-brasileira foi um projeto inédito de iniciativa do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) e do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ). Sob a coordenação da Professora Ana Paula Dourado e do Professor Marcus Lívio Gomes , o objetivo foi traçar diagnósticos sobre os litígios tributários portugueses e brasileiros e promover debates sobre os desafios e soluções para o contencioso judicial de ambos países, incluindo a implementação dos diferentes métodos de resoluções de conflitos.